Congresso mantém vetos ao Ato Médico
22-08-2013
Votação em sessão conjunta de senadores e deputados aconteceu na noite de terça-feira.
O Congresso manteve, na noite de terça-feira (20), os vetos da presidente Dilma Rousseff ao Projeto de Lei do Ato Médico. O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), oficializou ontem (21) a manutenção dos vetos presidenciais votados em sessão conjunta de senadores e deputados.
Para a derrubada dos vetos eram necessários votos de ao menos 257 deputados e 41 senadores. Segundo o senador, 458 deputados e 70 senadores depositaram seus votos nas nove urnas distribuídas no plenário.
Dos dez vetos, nove ocorreram em um único artigo, que tratava das atividades exclusivas aos médicos. O ponto mais polêmico foi o veto que acabava com a determinação de que somente médicos poderiam fazer diagnósticos e prescrever tratamentos de saúde. Também havia no projeto original – que foi vetado pela presidente – dispositivo que tornava restrita a médicos a realização de acupuntura e a indicação de procedimento ortopédico temporário.
O diretor do SINBIESP e presidente da Federação Nacional dos Biomédicos (FENABIO), dr. Marcos Caparbo, comemora a decisão: “No final tudo saiu como o esperado. Somos vitoriosos!”.
Dr. Caparbo esteve em Brasília nas semanas que antecederam a votação para encontros com parlamentares. Acompanhado pelo presidente do SINBIESP, dr. Luiz Guedes, e membros de conselhos regionais e do Conselho Federal de Biomedicina (CFBM), bem como de entidades representativas das demais profissões da área da saúde que seriam impactadas pela derrubada dos vetos, expôs a senadores e deputados a preocupação com a votação. “Fizemos reuniões com as lideranças dos partidos na Câmara e no Senado a fim de conscientizar os parlamentares para a manutenção dos vetos da presidente no Projeto de Lei do Ato Médico. Boa parte dos parlamentares é formada por médicos e temíamos que isso de alguma maneira pudesse influenciar o voto”, explica.
Segundo ele, se os vetos fossem anulados o prejuízo para a saúde pública brasileira e o sistema SUS seria incalculável.
Para sensibilizar os parlamentares sobre a importância da manutenção dos vetos em defesa da saúde pública e da preservação dos direitos de atuação dos biomédicos e demais profissionais da área, centenas de profissionais da saúde realizaram vigília em frente ao Congresso Nacional no dia 19, véspera da votação. No dia 20 fizeram intensa manifestação.
O Jornal da Câmara, publicação oficial da Câmara dos Deputados, destaca o assunto em sua edição de 21 de agosto de 2013 (Ano 15 - Nº 3047). Na foto superior da capa o presidente do SINBIESP, dr. Luiz Guedes, durante votação em Brasília. Confira o PDF da publicação.