Câmara promove audiência pública para discutir o Projeto de lei (PL) que trata do Negociado sobre o Legislado

07-07-2016

O 1º secretário da Força Sindical, Sergio Luiz Leite, Serginho, representou a Central dia 5, na audiência pública para debater o PL que trata do Negociado sobre o Legislado, realizada na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados.

Serginho reafirmou o papel negociador das entidades sindicais e citou como exemplo o PPE (Programa de Proteção ao Emprego), onde a negociação coletiva é valorizada, e tem sido utilizado em tempos de crise.

“Destaquei as dificuldades em apoiar esse PL, pois há um caminho previamente a ser seguido”, declarou Serginho.

O 1º secretário da Central listou o que é preciso ter antes da medida:

“Precisamos antes de ter o negociado sobre o legislado ter;

- Organização sindical do local de trabalho

- uma lei que penalize as práticas antissindicais

- fim dos interditos proibitórios nas greves

- fim das dispensas de dirigentes sindicais

- sistema de custeio da atividade sindical definido, valorizando a assembleia geral, promovendo a autorregulamentação sindical, estabelecendo limites para a contribuição, sem interferência do MPT( Ministério Público do Trabalho) e do TST

- ratificação da convenção 158 da OIT(Organização Internacional do Trabalho) que proíbe a dispensa imotivada e combate a rotatividade da mão de obra

- direito de negociação dos servidores públicos

- aprovação do PL da igualdade

- regulamentação da terceirização que estabeleça direitos para os trabalhadores e limites para a terceirização”.

“Somente dessa forma, preparando um ambiente de fortalecimento das estruturas sindicais, de diálogo social e de negociação coletiva plena, podemos avançar nos debates”, concluiu Serginho.

Na audiência, o presidente do (TST) Tribunal Superior do Trabalho, Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, defendeu o projeto de lei que trata do Negociado sobre o Legislado, entendendo, que em tempos de crise, a negociação possa prever alteração dos direitos da CLT, exceto os temas relacionados a saúde e segurança. As confederações patronais também defenderam.

Participaram da audiência pública as seguintes entidades: Força Sindical, CUT, Anamatra, TST, MPT, CNC, CNI, CNIF ( sistema financeiro), deputados federais que compõem a Comissão de Trabalho, entre os quais, o deputado Bebeto Galvão (PSB-BA).

 Fonte: Assessoria de Imprensa da Força Sindical - 6.7.2016