Aprovação da Lei do Ato Médico com vetos é comemorada

12-07-2013

O Conselho Regional de Biomedicina (CRBM) - 1ª Região comemora os vetos da presidente Dilma Rousseff a pontos polêmicos da Lei do Ato Médico, publicada nesta quinta-feira (11) no Diário Oficial da União. Em nota publicada no seu site oficial, o Conselho assim se manifesta:

Biomédicos estão comemorando os vetos que a Presidente Dilma fez ao PL 268 de de 2002, Ato Médico. A Lei 12.842 de 10/07/2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina foi publicada, vetando os artigos que cerceavam o trabalho das outras profissões da Área da Saúde, especialmente dos Biomédicos. Assim ficam asseguradas as Habilitações Acupuntura, Estética e Citologia aos Profissionais Biomédicos. O CRBM 1a. Região se orgulha de ter participado ativamente, para garantir os direitos de seus Profissionais.

O Conselho Federal de Biomedicina (CFBM) publicou texto sobre os vetos da presidente em sua página oficial na internet sob o título "Veto do Ato Médico". Na abertura do site destaca que a presidente Dilma "sancionou a Lei com os vetos solicitados".

Para o presidente do SINBIESP, dr. Luiz Guedes, com os vetos da Lei, os biomédicos e outros profissionais da saúde tiveram assegurados a preservação de seus direitos.

Também o biomédico Roberto Martins Figueiredo, o "Dr. Bactéria", destaca em sua página no Facebook a aprovação da Lei como "uma vitória da saúde pública no Brasil". Ele observa que "entende-se que as funções do biomédico na estética e acupuntura foram preservadas, já que a presidenta vetou a definição do que seriam procedimentos invasivos atualmente utilizados pelo biomédico".

A lei que define o exercício da medicina no país - Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013 -, foi publicada nesta quinta-feira (11) no Diário Oficial da União (DOU).