Anvisa adia decisão sobre importação de remédio à base de maconha

30-05-2014

Agência avalia se remédio pode ser dispensado de autorização especial. Membro da Diretoria Colegiada pediu vista do processo. 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) adiou a decisão sobre o processo de importação de medicamentos à base de canadibiol, substância encontrada na maconha.

Uma reunião da Diretoria Colegiada do órgão, em Brasília, nesta quinta-feira (29), deveria decidir se o canadibiol seria retirado da lista de substâncias de uso proscrito e entrar para a lista de substâncias de controle especial (comercializado com receita médica de duas vias). Porém um dos diretores pediu vista do processo, o que significa que a discussão foi adiada para uma sessão posterior, que deve ocorrer a partir do final de julho, em data ainda não definida.

Caso a mudança fosse aprovada, qualquer brasileiro com uma prescrição médica em mãos que recomenda um medicamento com o princípio ativo poderia entrar no país de maneira legal com o produto, ou recebê-lo por encomenda.

Atualmente, remédios com a substância estão em uma lista do órgão de Vigilância Sanitária que proibe o uso para fins terapêuticos, exceto quando há alguma autorização especial para importação, concedida pelo próprio diretor da agência ou ainda sentença jurídica com a mesma finalidade.

Resultados científicos

Em maio, o diretor-adjunto da Anvisa, Luiz Roberto Klassmann, disse ao G1 que a reclassificação poderia acontecer muito em breve, porque já existiriam evidências científicas suficientes que comprovam a eficácia da droga e sua segurança para uso terapêutico.

Ainda segundo ele, a partir do momento que o canabidiol deixasse de ser proscrito, problemas de barreira alfandegária acabariam. No entanto, Klassmann disse que era preciso vencer a barreira do preconceito e estigma do uso da maconha medicinal.

O que é o canabidiol?

Conhecida pela sigla CBD, a substância química tem utilidade médica para tratar diversas doenças, entre elas, neurológicas.

Pacientes utilizam o canabidiol para alívio de crises epilépticas, esclerose múltipla, câncer e dores neuropáticas (associadas a doenças que afetam o sistema nervoso central).

Nos Estados Unidos, 20 estados e a capital Washington têm legislação que autoriza o uso da maconha para fins medicinais.

Fonte: Portal G1 - 29.5.2014