Contribuição Sindical: CNPL destaca recentes decisões judiciais acerca do tema
02-03-2018
A Confederação Nacional das Profissões Liberais destaca no “Informativo CNPL” de 1º de março uma série de decisões da Justiça do Trabalho, nos estados de Santa Catarina, Rio de Janeiro e Minas Gerais, referentes ao fim da obrigatoriedade do pagamento da contribuição sindical pelos trabalhadores.
O texto afirma que o fim da obrigatoriedade no recolhimento vem sendo debatido, fundamentado por argumentos legais sobre a inconstitucionalidade da medida, prevista na legislação trabalhista vigente.
Para saber mais, acesse www.cnpl.org.br.